Obras ou intervenções na Faixa de Domínio

interferenciaInformarmos que quaisquer intervenções e ou obras que se façam necessárias em Faixa de Domínio da Ferrovia seguem os preceitos exigidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, mediante sua Resolução nº 2.695/2008 e sua alteração de nº 5.405 de 17 de agosto de 2017.

Tipos de Interferências na faixa de domínio

  • Passagem em nível;
  • Passagem superior e Inferior, tais como: viaduto, passarela, túnel inferior, entre outros;
  • Paralelismo em nível, tais como ocupação longitudinal da faixa;
  • Travessia aérea, tais como de telefonia, energia elétrica, entre outras;
  • Travessia subterrânea e paralelismo, tais como dutos, entre outros; e
  • Implantação de Terminais e desvios ferroviários.

Necessidade de obra identificada

Anteriormente ao protocolo de projeto executivo desenvolvido, por meio do envio do kmz relativo ao local de interferência, deverá ser consultado junto à MRS, a delimitação de faixa de domínio, bem como km ferroviário e as estações anterior e posterior do local para inclusão em planta.

Procedimento de aprovação de obras

1. Faz-se necessário que o Terceiro interessado em realizar obra com intervenção em malha férrea providencie a Relação de Documentação¹ obrigatória para Análise de Projeto, conforme anexo.

OBS: É preciso receber TODA a documentação, caso contrário, a análise do projeto não poderá ser iniciada.

Além disso, informamos que os documentos devem ser encaminhados via e-mail para interferencias.terceiros-grupo@mrs.com.br, sempre contendo todos os documentos em sua versão mais atualizada.

2. Diante desse procedimento, para análise do processo de Interferência por essa Concessionária, haverá um custo de análise de projeto no valor de R$ 15.367,38 (quinze mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), impostos inclusos, para cada travessia, que deverá ser pago concomitante a entrada da documentação para análise.

Para tanto, é necessário o preenchimento da ficha de cadastro² e dados da obra³ para envio à MRS.

3. Sob posse de toda a documentação e taxas pagas, o projeto será submetido à análise técnica MRS.

4. Após a aprovação do Projeto, faz-se necessário a formalização de Termo, no qual estarão regularizadas as obrigações e prerrogativas das partes,bem como o valor da contraprestação do uso e cessão da faixa de domínio, com valor pré-fixado por travessia padrão de R$ 16.647,38 (dezesseis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos) ao ano, corrigidos anualmente pela variação nominal do IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas.

**Travessias aéreas do setor elétrico possuem possibilidade de isenção da Taxa de Cessão Onerosa de uso de faixa conforme Decreto 84.398 de 16 de janeiro de 1980.

***Processos com cessão de área terão valores distintos, conforme cotação de mercado e área a ser ocupada.

As implantações de projetos deverão ser realizadas no intervalo de até 1 ano. Caso contrário, o contrato perderá sua vigência, automaticamente, e o interessado deverá submeter novo processo para aprovação.

A fim de zelar pela execução da obra dentro dos padrões de segurança da Organização, o Requisitante pagará à MRS, valor a ser estabelecido em contrato, baseado em cronograma de execução por dia útil, pelo custo de fiscalização por travessia, podendo ser variável de acordo com a complexidade da obra e região.

5. Por força do Contrato de Concessão formalizado com União, será submetida toda a documentação atinente à ANTT, Órgão Regulador e Fiscalizador daquele contrato, o qual possui prazo regulamentado de 90 dias para validação e aprovação.

6. Mediante a anuência da ANTT, será realizado o procedimento de início de obra junto à MRS e ao final deste processo, esta obra estará apta e autorizada a se iniciar, não podendo em hipótese alguma, ser iniciado sem liberação da equipe de acompanhamento MRS.

Instruções: Normas direcionadoras para análises técnicas da MRS

  • NBR14165 de 12/2015 Via férrea — Travessia por linhas e redes de energia elétrica — Requisitos
  • NBR 15938:2016 – Via férrea – Travessia de Tubulação, NBR 11523:1988 – Gabarito de construção de instalação fixa ferroviária – Bitola normal e larga em tangente ou em curva com raio de mais de 500 m – Formas e dimensões – Padronização
  • ABNT NBR 7188 – Carga móvel rodoviária e de pedestres em pontes, viadutos, passarelas e outras estruturas
  • ABNT NBR 7613 – Via férrea – Travessia rodoviária – Determinação do grau de importância e momento de circulação
  • ABNT NBR 11542 – Via férrea – Travessia – Identificação
  • ABNT NBR 14462 – Sistemas de tubulações plásticas para o suprimento de gases combustíveis – Polietileno (PE) Partes 1 a 5
  • ABNT NBR 15680 – Via férrea – Travessia rodoviária – Requisitos de projeto para passagem em nível pública
  • ABNT NBR 15938 – Via férrea – Travessia de tubulação
  • ABNT NBR 15942 – Via férrea – Travessia rodoviária – Passagem de nível pública – Classificação e requisitos para equipamento de proteção
  • ISF-216 – Projeto de OAE
  • ISF-219 – Projeto de Passarela para Pedestres
  • ISF-221 – Projeto de Passagem em Nível
  • ISF-223 – Projeto de Passagem Inferior
  • CONAMA Nº 237 de 19/12/1997

1705

* Dúvidas contatar os responsáveis nos seguintes telefones: (32) 3239-3772/ 5178 ou 9652.
E-mail: interferencias.terceiros-grupo@mrs.com.br

 

 

 

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