Obras ou intervenções na Faixa de Domínio

interferenciaInformarmos que quaisquer intervenções e obras que se façam necessárias na Faixa de Domínio da ferrovia devem seguir os preceitos exigidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mediante sua Resolução n.º 2695, de 13 de maio de 2008.

Tipos de Interferências na faixa de domínio

• Passagem em nível;
• Passagem superior e Inferior, tais como: viaduto, passarela, túnel inferior, entre outros;
• Paralelismo em nível, tais como ocupação longitudinal da faixa;
• Travessia aérea, tais como de telefonia, energia elétrica, entre outras;
• Travessia subterrânea e paralelismo, tais como dutos, entre outros;
• Implantação de Terminais e desvios ferroviários.

Sendo assim, faz-se necessário que o terceiro interessado em realizar esta intervenção providencie a relação de documentação para análise do projeto. Esta documentação deverá ser submetida, por correio, à análise prévia por parte da MRS, através do seguinte endereço:

Aos cuidados da Gerência de Gestão e Projetos Institucionais
Avenida Brasil, 2001 Térreo – Centro
Juiz de Fora – MG
CEP: 36.060-010

1705Precisamos receber toda a documentação, caso contrário, a análise do projeto não poderá ser iniciada.

* Dúvidas contatar: Stella Rodrigues através do telefone (032) 3239-3772/ 9 9982-2421.

 

 

 

Além disso, é preciso preencher a ficha de cadastro. Faça o download aqui e nos envie através do formulário abaixo:

Nome do proponente/instituição

E-mail

Telefone

Qual será a obra ou interferência na Faixa de Domínio?

Arquivo Ficha de Cadastro

Digite o código captcha

Diante deste procedimento, comunicamos que para a análise do processo de interferência por esta concessionária haverá um custo de análise de projeto no valor de R$14,288,32, impostos inclusos, para cada travessia, que deverá ser pago concomitante a entrada da documentação para análise.

Por força do Contrato de Concessão formalizado com a União, encaminharemos toda a documentação atinente à ANTT, órgão regulador e fiscalizador daquele contrato, para validação e aprovação.

Além disso, após a aprovação interna do projeto, faz-se necessário a formalização de Termo de Autorização de Interferência (TAI), no qual estarão regularizadas as obrigações e prerrogativas das partes, bem como o valor da contraprestação do uso e cessão da faixa de domínio, com
valor pré-fixado de R$15.478,43 / ano, corrigidos anualmente pela variação nominal do IGP-M, da FGV Fundação Getúlio Vargas. Processos distintos deverão ser consultados para análises.

A fim de zelar pela execução da obra dentro dos padrões de segurança da organização, o requisitante pagará à MRS, o valor de R$1.736,49 (reajustado anualmente) por dia útil pelo custo de fiscalização por travessia, podendo ser variável de acordo com a complexidade da obra.
Somente diante da aprovação da ANTT, ao final deste processo, esta obra estará apta e autorizada a se iniciar.