Acessibilidade: Um caminho para a inclusão
Por Renata Nahon, Especialista de Desenvolvimento em Recursos Humanos – Diversidade & Inclusão
A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiências completou trinta anos em 2021. O objetivo da lei 8213/91 é garantir o acesso ao trabalho digno para pessoas que nasceram ou se tornaram deficientes. No entanto, apesar do requisito legal, ainda é baixo o número de empresas que atendem à legislação e, em agosto de 2021, foi constatado que 47% destas vagas ainda estão em aberto.
De acordo com o artigo 93, empresas com 100 ou mais funcionários estão obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou com pessoas com deficiências, conforme a seguir:
– 100 a 200 funcionários………………..2%
– 201 a 500 funcionários……….. 3%
– 501 a 1000 funcionários……… 4%
– 1001 em diante funcionários… 5%
O Estatuto Pessoa com Deficiência expõe, em seu art. 2º, que “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
As deficiências enquadradas na lei são: auditiva, visual, física, intelectual, múltiplas. Para o enquadramento do profissional através da lei de cotas, é necessário laudo médico e a avaliação do Médico do Trabalho.
A mais presente na população é a deficiência visual, que é a perda ou redução da capacidade visual, em ambos os olhos, em caráter definitivo, que não pode ser melhorada ou corrigida com o uso de lentes, tratamento clínico ou cirúrgico.
Os recursos disponíveis para auxiliar os deficientes visuais são braile (em redução de uso devido ao custo e dificuldade de atualização), aplicativos de leitor de tela e audiodescrição. A audiodescrição é um recurso fundamental para que pessoas cegas ou com baixa visão possam compreender conteúdos audiovisuais, como filmes, eventos e reuniões.
Nas redes sociais também é cada vez mais comum o uso de hashtags, como #pracegover ou #pratodosverem, com descrições de imagens para tornar a internet mais acessível. No Linkedin, por exemplo, quando o usuário seleciona uma imagem, aparece abaixo a opção “alternativo texto” – um campo para a descrição resumida da foto, identificada pelos leitores de tela dos deficientes visuais.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) de 2020, mais de 10 milhões de pessoas têm algum problema relacionado à surdez. Esse número representa 5% da população brasileira. Entre essas pessoas, 2,7 milhões não ouvem nada. Muitos deficientes auditivos ainda não encontram acessibilidade na educação, no mercado de trabalho e em outras tantas áreas fundamentais da vida cotidiana.
Os estudos mostram que, entre os tipos de ocupação desempenhadas pelas pessoas com deficiência auditiva com 18 anos de idade ou mais, destacam-se empregado no setor privado (43%) e trabalhador por conta própria (37%). Ou seja, muitos deficientes auditivos simplesmente desistiram de procurar oportunidades de trabalho em locais não acessíveis e passaram a ser autônomos para sobreviver. (fonte: Portal Eu Saúde).
Libras é a sigla da Língua Brasileira de Sinais, uma língua de modalidade gestual-visual que possibilita a comunicação por meio de gestos, expressões faciais e corporais. Libras é um importante meio de comunicação para que haja interação entre os surdos e deles com os ouvintes. É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão desde 2002, através da Lei nº 10.436, e possui alfabeto e estrutura linguística e gramatical própria.
A MRS é uma operadora logística que administra uma malha ferroviária de 1.643 km nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, região que concentra cerca da metade do PIB brasileiro. Hoje, a companhia está entre as maiores ferrovias de carga do mundo e conta com mais de seis mil colaboradores diretos.
A MRS trilhou uma jornada de Diversidade e Inclusão e se orgulha de atender à Lei de Cotas. Para nós, além de ser o certo a se fazer, a inclusão de pessoas com deficiências gera inovação, engajamento e aumenta a produtividade. Nossos esforços, no entanto, não param por aí. Estamos ativamente engajados em tornar o ambiente de trabalho cada vez mais plural e inclusivo para todas as pessoas.
Neste artigo, foi feito um recorte sobre as deficiências visual e auditiva, trazendo informações relacionadas e destacando os recursos de acessibilidade para cada uma delas.
De 8 a 12 de novembro, promovemos a quarta Semana da Diversidade e Inclusão na MRS. Publicamos a Diretriz Organizacional de Diversidade e Não Discriminação, anunciamos a formação de uma Comissão de Diversidade, promovemos um fórum de líderes com a participação de Margareth Goldenberg, além de palestras, roda de conversas, vídeo institucional, materiais de autodesenvolvimento.
As atividades contaram com intérpretes de libras e com audiodescrição, práticas que adotamos ao longo do ano como padrão. Reconhecemos que há outras melhorias a serem feitas e convocamos todos os colaboradores e terceiros a fazerem parte desta jornada de transformação. Afinal, diversidade é assunto de todos!
Fontes:
https://www.terra.com.br/noticias/educacao/carreira/lei-para-pcd-faz-30-anos-com-quase-50-de-vagas-vazias,71dcbb60752f9197584416ecda6622cbtn799cnj.html
https://www.justica.pr.gov.br/Pagina/Deficiencia-Visual
https://www.libras.com.br/