Tudo sobre Regulação

Se você ainda não sabe, foi criada, recentemente, uma área de Gestão Fundiária na MRS. São muitos os desafios do novo contrato de concessão para o desenvolvimento de todos os investimentos obrigatórios, somados às necessidades atuais de gestão do contrato vigente, principalmente com relação à preservação da faixa de domínio ferroviária – seja pela ótica patrimonial ou operacional -, por isso a formação de uma equipe dedicada ao tema.

Com a estruturação do escopo de gestão fundiária, será possível continuar atendendo às obrigações regulatórias vigentes, além de executar os projetos de aquisições de terrenos e desapropriações de forma eficiente, tudo alinhado à proposta de responsabilidade social, para casos de reassentamento e parcerias com os entes públicos. No “Tudo sobre Regulação” deste mês, você vai conhecer as principais responsabilidades da nova área. Boa leitura!

 

Quais são os principais escopos e desafios da nova área de Gestão Fundiária?

Rotina de manutenção e operação

  • Regularização e manutenção de terrenos próprios e obrigações a eles relacionadas;
  • Regularização e implementação do fluxo para servidões;
  • Atuação com confrontantes (liberações e/ou indenizações);
  • Reparo e indenização de incêndios; e
  • Suporte a inquéritos civis – faixa de domínio.

 

Invasões de faixa

  • Atendimento aos pontos de risco;
  • Priorização de locais notificados pela ANTT (penalidades);
  • Diligenciar processos de reintegração de posse;
  • Execução de desocupações e reassentamentos; e
  • Diretrizes e premissas para avaliação da faixa de domínio.

 

Novos projetos de investimento e obrigações regulatórias

  • Estudos preliminares para tomada de decisão;
  • Gestão dos bens da concessão (inventário, auditoria das condições de conservação, regularizações com Poder Concedente);
  • Aquisições;
  • Desapropriações; e
  • Arrendamentos.

 

Quais são os principais normativos de Gestão Fundiária?

NBR-14.653 – Avaliação de bens: Imóveis rurais, urbanos, máquinas, equipamentos, recursos naturais, patrimônios, etc.

NBR-12.721 – Benfeitorias

NBR-13752 – Perícias de engenharia na Construção Civil

SINDUSCON Estaduais

Publicações IBAPE

Depreciação Ross/Heidecke

CPCs contábeis e Lei 10.406  – lucros cessantes e mensurações

IN Desapropriação DNIT

 

Como deve ser a atuação no processo de Gestão Fundiária?

1 – Parceria e sinergia com os times de projeto, uma vez que o ponto mais crítico da Gestão Fundiária está no vazamento de informações, pois os proprietários dos imóveis já se preparam para resistir à abordagem e dificultar o processo de negociação administrativa;

2 – Necessário que o estudo fundiário seja iniciado na etapa conceitual e os projetos acurados em campo e cartório na etapa básica, ficando revisões e atualizações para etapa executiva;

3 – Necessidade de contratação de empresa com know-how específico, com certificação IBAPE, corpo jurídico e profissionais capacitados para apoiarem em negociações ou processos judiciais futuros;

4 – Uso de imóveis de terceiros com a devida negociação e regularização cartorial;

5 – Evitar negociações de acesso realizadas de forma inadequada, com contrapartidas “No Compliance”; e

6 – Zelar pela faixa de domínio (risco operacional e contratual).

 

 

 

 

 

 

| Publicado em 5.11.2021

Por MRS